“Bankable Projects” – Planos de Negócio na área das Energias Renováveis

Cabo Verde é, tal como muitos dos chamados pequenos estados insulares, um país dependente da importação de combustíveis fósseis para a produção de eletricidade. Estas importações aumentam os custos da produção de eletricidade, incrementando assim os preços de eletricidade para os consumidores. As mesmas afetam negativamente a balança comercial e contribuem como fontes de combustíveis fósseis para as emissões de CO2.

Ao mesmo tempo, estes estados insulares apresentam um grande potencial em fontes de energias renováveis, geralmente vento e sol, mas por vezes também geotermia, mar ou matérias-primas vegetais. Algumas ilhas até poderiam satisfazer a totalidade das suas necessidades de eletricidade a partir de fontes renováveis. Entretanto os custos de produção da eletricidade a partir de fontes de energias renováveis diminuíram de tal modo, que a mesma poderá em muitos casos ser produzida de forma mais barata do que a partir de geradores a gasóleo. Mesmo assim, diferentes obstáculos políticos, económicos, técnicos ou financeiros impedem muitas vezes a melhor utilização deste potencial.

Por esse motivo, o Ministério Federal Alemão do Ambiente, Conservação da Natureza, Obras Públicas e Segurança Nuclear encarregou a Agência Alemã de Cooperação Internacional (Deutsche Gesellschaft für internationale Zusammenarbeit – GIZ) com a realização de um projeto da Iniciativa Internacional da Proteção do Clima (Internationale Klimaschutzinitiative). O objetivo é o aconselhamento de estados insulares selecionados (Barbados, Cabo Verde, Kiribati, Vanuatu) sobre o recurso às energias renováveis no fornecimento de energia.

As vantagens são evidentes:

  • As emissões de CO2 e a poluição atmosférica reduzirão;
  • As balanças comerciais não seriam afetadas negativamente pelos custos das importações de combustíveis fósseis;
  • Os custos da energia elétrica de habitações, empresas e do setor público diminuirão.

Um dos objetivos do projeto consiste em apoiar o setor privado nos investimentos em energias renováveis, bem como em medidas de eficiência energética. Em muitos casos, empresas, particulares ou instituições locais não têm conhecimentos no domínio do desenvolvimento de planos de negócio (business-plans) para projetos de investimento que sejam aceites pelos bancos. Por outro lado, muitos bancos locais têm pouca experiência com o financiamento de sistemas solares ou de parques eólicos e, por isso, mostram-se relutante em assumir o risco de crédito.

Planos de negócio pertinentes e credíveis são indispensáveis para atrair mais capital para o setor da energia. Estes planos devem atender às exigências dos bancos e ser corresponder ao quadro legal nacional.

Por conseguinte, a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) convidou a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (sediada em Lisboa) a desenvolver três planos de negócio que poderão servir como exemplos para investimentos em energias renováveis, abrangendo os respetivos Estudos de Viabilidade, um Guia Jurídico, uma Checklist de documentos a apresentar à banca, assim como um resumo de possíveis instrumentos de financiamento.

Os três planos de negócio, desenvolvidos durante o ano 2016 em parceria com uma empresa consultora cabo-verdiana, um gabinete de advogados português com presença em Cabo Verde e um banco local, baseiam-se em três projetos (reais) selecionados, nomeadamente uma sistema fotovoltaico num hotel, uma instalação de sistema de bombagem de água num município com planalto, assim como um sistema solar térmico para o aquecimento de água num hospital. Todos os projetos encontram-se em diferentes Ilhas de Cabo Verde.

Particulares, empresas ou instituições locais poderão agora usar estes planos como possíveis modelos para a elaboração dos seus próprios planos de investimento.