O projeto financiado pelo Fundo Global para o Ambiente (GEF), denominado "Promoção de Investimentos em Energias Renováveis no Setor Elétrico da Guiné-Bissau" está a ser implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) em estreita cooperação com o Ministério da Energia, Indústria e Recursos Naturais da Guiné-Bissau (MEIRN), o Centro para as Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO (ECREEE) e a Associação para o Desenvolvimento pela Tecnologia, Engenharia Saúde e Educação (TESE).
O projeto é também promovido pela Iniciativa de Energia Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS DOCK), Rede Global de Centros Regionais de Energia Sustentável (GN-SEC) e pela Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER).
Objetivos e Base de Referência
O projeto visa reduzir os riscos e criar condições favoráveis aos investimentos em energias renováveis no setor elétrico nacional. O projeto adotou uma abordagem holística e integra intervenções nas áreas de política e planeamento, apoio ao (pré-) investimento, demonstração tecnológica, bem como capacitação. O ponto de partida para o projeto foi desafiador. Com excepção de alguns sistemas domésticos solares fotovoltaicos de pequeno porte , o país não tinha qualquer experiência prática real com tecnologias, políticas e legislação nos domínios das energias renováveis e da eficiência energética. Havia vontade política, mas nenhum plano real ou conhecimento factual sobre como um futuro de energia sustentável poderia parecer. Devido ao elevado risco político e aos projectos de dimensões relativamente reduzidas , os financiadores e investidores mostraram-se relutantes em investir em projetos de energias renováveis a prazos de pagamento demasiado longos. As capacidades nacionais para o planeamento, instalação e manutenção de sistemas de energias renováveis têm sido pouco desenvolvidas.
Resultados do projeto
O projeto GEF ajudou o Governo a desenvolver uma visão coerente e um roteiro sobre como alcançar o ODS-7 até 2030. O Plano de Acção Nacional para as Energias Renováveis (PANER), o Plano de Ação Nacional para a Eficiência Energética (PANEE) e a Agenda de Ação SEforALL estabeleceram metas para as energias renováveis, a eficiência energética e o acesso aos serviços energéticos até 2030. Os documentos foram validados em diversos seminários nacionais. Considera-se, também, que é um importante contributo do país para as metas de mitigação contidas nas Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) do Acordo de Paris sobre o Clima. Esta visão nacional da Guiné-Bissau também é bem coordenada e harmonizada com as metas regionais adoptadas nas Políticas da CEDEAO para as Energias Renováveis e Eficiência Energética.
Com estas políticas, a Guiné-Bissau visa atingir uma penetração de 50% de energias renováveis na carga de ponta da demanda até o ano 2030. Através de medidas de eficiência energética, a demanda total de eletricidade, será 13% inferior à do cenário de referência em 2030. No cenário político, cerca de 80% da população terá acesso a serviços de eletricidade e 75% a serviços modernos para cocção. Cerca de 9% da população será servida por mini-redes híbridas baseadas em energias renováveis e sistemas autónomos.
Para concretizar as metas estabelecidas, a ONUDI apoiou o desenvolvimento do Plano Nacional de Investimento em Energia Sustentável (PNIES). Este Plano inclui uma lista concreta de projectos prioritários, com um volume de investimento estimado em cerca de 700 milhões de dólares americanos. Atualmente, o PNIES está a ser apresentado, em vários eventos, aos investidores e financiadores interessados. Em maio de 2018, a ONUDI, o Governo de Bissau e a ALER organizaram um Seminário de Investimento em Energia Sustentável na Guiné-Bissau, à margem do Fórum sobre Energia Sustentável para Todos, que decorreu em Lisboa, Portugal. Em seguimento do Seminário de Investimento, os parceiros convidaram investidores e financiadores interessados para a Conferência Internacional de Energia Sustentável na Guiné-Bissau, que teve lugar nos dias 6 e 7 de Dezembro de 2018, em Bissau.
Além disso, o projeto GEF forneceu apoio ao pré-investimento para uma série de projetos do PNIES e conseguiu “apresentá-los” aos investidores e financiadores. Esses projectos abrangem áreas tecnológicas tais como centrais solares fotovoltaicos de média dimensão conectadas à rede, sistemas de mini-redes híbridas solares PV (entre 312 e 500 kW), sistemas autónomos, de bioelectricidade e solares fotovoltaicos para a electrificação rural e fins produtivos nos sectores agrícolas e das pescas. Até à data, foram mobilizados mais de 50 milhões de dólares americanos em compromissos de financiamento. A Guiné-Bissau está a caminho de se tornar um centro de testes e demonstração de sistemas de mini-redes híbridas baseadas em energias renováveis. Com o apoio de vários parceiros (por exemplo, UE, UEMOA, BOAD, TESE, SABER-ABREC), o país está atualmente a desenvolver e operar as maiores mini-redes da CEDEAO. Alguns exemplos são Bambadinca (312 kWp), Bissora (500 kWp), Contubuel (108 kWp), Bubaque (650 kWp), Bolama (360 kWp), Gabu e Canchungo. Isto desencadeou a necessidade de desenvolver um quadro regulamentar revisto para a eletrificação rural e concessões, que atualmente é apoiado pela União Europeia.
O projeto GEF visa igualmente facilitar o desenvolvimento do projeto hidroeléctrico de Saltinho (19 MW), no âmbito do projeto de interconexão da OMVG, composto pela Guiné, Guiné-Bissau, Gâmbia e Senegal. O presente projeto é importante para tornar realidade o cenário de energias renováveis do país até 2030. Os trabalhos iniciais de pré-viabilidade da ONUDI e do ECREEE resultaram numa parceria financeira com a OMVG, o BAD e o Banco Austríaco de Desenvolvimento no desenvolvimento de avaliações e estudos de viabilidade.
Um mecanismo de subvenção dedicado à promoção de projetos de energias renováveis foi estabelecido em parceria com o ECREEE. O primeiro concurso do Fundo da CEDEAO para as Energias Renováveis (EREF) na Guiné-Bissau foi executado. Alguns dos projetos selecionados encontram-se actualmente em fase de implementação.
Para assegurar a sustentabilidade desses desenvolvimentos encorajadores, são necessários investimentos urgentes na qualificação e certificação de produtos e serviços em matéria de energia sustentável em todos os níveis. O projeto GEF deu um passo inicial importante. Em parceria com a TESE, uma avaliação abrangente das necessidades de capacidade em termos de energias renováveis e um plano de ação foram desenvolvidos.
Com base nas recomendações, foram realizados vários seminários de capacitação a nível nacional e regional orientados para temas centrais e tecnologias (por exemplo, mini-redes, empreendedorismo, género). Mais de 150 especialistas participaram da formação e, em parceria com o ECREEE, várias ferramentas e kits de ferramentas foram desenvolvidas e traduzidas para o português (por exemplo, calculadora de tarifas para mini- redes e kit de ferramentas de política). O intercâmbio de conhecimentos entre a Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, países de língua oficial portuguesa, foi orientado pelo ECREEE e ALER.
Outros documentos relativos ao projecto estão disponíveis no seguinte endereço: www.ecowrex.org
Contato do projeto da ONUDI:
• Sr. Martin Lugmayr, Gestor de Projetos,UNIDO, m.lugmayr[at]unido.org
Outros contatos do projeto:
• Sr. Julio António Raul, Coordenador Nacional de Projetos, antoniobolo2005[at]gmail.com
• Sr. Joao Raimundo Lopes, Ponto Focal, GEF, jraylopes[at]yahoo.com
• Sr. Eder Semedo, Coordenador de Projetos, ECREEE, esemedo[at]ecreee.org
• Sr. Georgios Xenakis, TESE, g.xenakis[at]tese.org.pt
• Sra. Isabel Cancela de Abreu, ALER, isabel.abreu[at]aler-renovaveis.org
• Sr. Al Binger, Secretário-Geral, SIDS DOCK, abinger[at]sidsdock.org
Resultados selecionados:
- Plano de Ação Nacional para as Energias Renováveis - desenvolvido;
- Plano de Ação Nacional para a Eficiência Energética - desenvolvido;
- Agenda de Ação SE4ALL- desenvolvida;
- Plano Nacional de Investimento em Energia Sustentável- desenvolvido;
- Relatório do Ponto de Situação das Energias Renováveis e Eficiência Energética na Guiné-Bissau- desenvolvido;
- 1º Concurso do Fundo da CEDEAO para as Energias Renováveis (EREF) na Guiné-Bissau- executado;
- Seminário de Investimento em Energia Sustentável na Guiné-Bissau - organizado
- Conferência Internacional de Energias Sustentáveis na Guiné-Bissau organizado
- Acordo de co-financiamento do sistema híbrido PV de 312 kWp em Bambadinca Sta Claro, em parceria com a UE e a Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento - assistir ao documentário sobre o projeto;
- Estudo de pré-viabilidade do projeto de mini-rede híbrida PV de 500 kWp em Bissora e suporte técnico à implementação da SABER-ABREC (por exemplo, estudos de base, tarifários e de O&M);
- Estudos de base e tarifários para os projetos de mini-redes híbridas em Gabu e Canchungo em cooperação com a SABER-ABREC;
- Estudos de viabilidade e angariação de fundos para os projectos de mini-redes híbridas PV em Bolama (360 kWp) e Bubaque (650 kWp) em parceria com a TESE;
- Trabalho de pré-viabilidade e angariação de fundos para o projeto hidroelétrico de Saltinho, com uma capacidade estimada de 19 MW;
- Vários estudos de pré-viabilidade em projetos de bioeletricidade;
- Estudo de Base sobre o Potencial de Geração de Eletricidade a partir da Biomassa na Guiné-Bissau;
